NOTA DE SOLIDARIEDADE
A ABGLT Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Neste sentido, a ABGLT vem a público se solidarizar com a travesti Andrielly Vogue, candidata a vereadora na cidade de Curitiba, detida desde da madrugada de domingo passado (14/09), acusada do crime de Dano ao Patrimônio Público.
Ao mesmo tempo que a ABGLT não defende qualquer infração que Andrielly possa ter cometido, também não pode se calar diante do tratamento desumano que a mesma vem sofrendo.
Ao ser presa, não teve sua identidade de gênero respeitada, teve o cabelo raspado, teve sua dignidade violada e está atualmente em uma cela com 12 detentos masculinos no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, onde pode ficar em triagem de 20 a 30 dias.
Antes de ser transferida, na tarde de ontem (17/09) para o Centro de Detenção de São José dos Pinhais, Andrielly passou primeiro pelo centro de triagem de Piraquara, onde teve os cabelos raspados, e também pelo Centro de Detenção do bairro Ahú. Andrielly Vogue está abalada emocionalmente e se sente extremamente vulnerável.
Esta forma de tratamento está em descumprimento das Propostas aprovadas pela 1ª Conferência Paranaense LGBT e pela 1ª Conferência Nacional LGBT, com relação à Justiça e Segurança Pública, à dignidade humana, ao respeito à identidade de gênero, e à necessidade de capacitação dos agentes da segurança pública para o atendimento ao público LGBT:
Os (as) travestis e transexuais presos (as) em flagrante ou em decorrência de mandados de prisão serão inserido (as), imediatamente, no sistema penitenciário, pertencente à Secretaria de Justiça, devendo ser mantidos (as) em ala separada e respeitada a identidade de gênero (1ª Conferência Estadual LGBT - Paraná);
Aplicar a legislação vigente, respeitando os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação (1ª Conferência Paranaense LGBT - Paraná);
“Ampliar e criar cursos de direitos Humanos, com obrigatoriedade de inserção de temas relacionados à população LGBT e preconceitos correlatos voltados à formação dos(as) operadores (as) de direito e de segurança pública e agentes penitenciários, através de encontros, seminários e oficinas, de forma permanente e confecção de material didático-pedagógico, com a participação da sociedade civil organizada LGBT reforçando as campanhas de combate à homofobia” (1ª Conferência Nacional LGBT).
Também está em descumprimento do espírito da Resolução 2435/2008 da Organização dos Estados Americanos
REITERANDO:
Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada um é dado exercer todos os direitos e liberdades existentes nesse instrumento sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição;
Que a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem prevê que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa;
CONSIDERANDO que a Carta da OEA proclama que a missão histórica da América é oferecer ao ser humano uma terra de liberdade e um ambiente favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e à realização justa de suas aspirações;
REAFIRMANDO os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; e
TOMANDO NOTA COM PREOCUPAÇÃO dos atos de violência e das violações aos direitos humanos correlatas perpetradas contra indivíduos, motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero,
RESOLVE:
1. Expressar preocupação pelos atos de violência e pelas violações aos direitos humanos correlatas, motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero.
2. Encarregar a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) de incluir em sua agenda, antes do Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, o tema “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”.
3. Solicitar ao Conselho Permanente que informe a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução, que será executada de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos.
Não uma questão de advogar para direitos diferenciados para o segmento LGBT, mais sim de apontar para a questão estrutural maior da violação dos direitos humanos nos sistemas carcerários e penitenciários brasileiros de modo geral.
O caso está sendo acompanhado pela equipe do Centro de Referência LGBT do Grupo Dignidade e pela assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT).
A ABGLT já encaminhou pedido de tomada de providências para o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, o Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Paraná, Jair Ramos Braga, para o Secretario Especial de Assuntos Estratégicos do Paraná que presidiu a I Conferencia Paranaense LGBT , Dr Nizan Pereira e para o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Informações adicionais:
Toni Reis, presidente da ABGLT: 41 9602 8906
Centro de Referência LGBT do Grupo Dignidade: 41 3222 3999
Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais: 41 3299 4100
