NOTA DA ABGLT
UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
A ABGLT Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Neste sentido, a ABGLT vem parabenizar a coragem do presidente Luís Inácio Lula da Silva de declarar, em entrevista à TV Brasil na última quarta-feira (17), apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O único projeto de lei já apresentado nesse sentido foi enviado ao Congresso pela então deputada Marta Suplicy em 1995 e, não tendo sido colocado em votação até hoje, encontra-se já defasado. No entanto, um seminário da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que congrega 226 deputados(as) federais e senadores(as), definirá ainda este ano um substitutivo a este projeto que, se aprovado, garantirá a casais de lésbicas e gays mais de 30 direitos disponíveis hoje apenas a casais heterossexuais, como o direito ao financiamento de um imóvel ou de visitas em hospitais. Direitos simples, que parecem ingênuos, mas que são a concretização de uma árdua e perseverante luta do Movimento LGBT.
A ABGLT torna pública a satisfação em constatar que sua batalha pela garantia de direitos iguais, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero, é partilhada pelo chefe do Poder Executivo - em plena época de eleições e apesar da forte oposição dos setores conservadores que persistem em trazer para o âmbito político seus dogmas religiosos, esquecendo-se que o Brasil é um país laico e democrático.
A ABGLT tem certeza que essa declaração, no ano em que foi convocada a I Conferência Nacional LGBT e se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostra o comprometimento do atual governo na construção de uma sociedade mais cidadã, justa e digna. Que nos reconheça como gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais tanto em casa, entre quatro paredes, quanto nas ruas de todo o Brasil.
Toni Reis
Presidente da ABGLT
